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⚠️ Aviso de Minuta Preliminar: Este documento é uma minuta preliminar em revisão jurídica e ainda não constitui a versão final dos Termos de Uso do JobPago.

Termos de Uso

Última atualização: Agosto de 2026

1. Natureza do Serviço (Marketplace Passivo)

O JobPago.com.br atua exclusivamente como mural e plataforma de conexão (marketplace passivo) entre contratantes e prestadores de serviços, nômades digitais e viajantes. A plataforma não é parte de nenhum contrato de prestação de serviços celebrado entre os usuários.

2. Ausência de Intermediação e Custódia Financeira

O JobPago não processa, não retém, não custodia e não garante pagamentos. Todo e qualquer valor (via PIX, Bitcoin, transferência bancária ou espécie) é negociado, ajustado e transferido direta e exclusivamente entre contratante e prestador, sem incidência de taxas de intermediação da plataforma.

3. Responsabilidade das Partes

A negociação de escopo, prazos, preços, qualidade, execução e pagamento dos serviços é de responsabilidade estrita e exclusiva dos usuários envolvidos. O JobPago não se responsabiliza por eventuais inadimplementos, atrasos ou controvérsias comerciais.

4. Identificação do Responsável

Plataforma mantida e operada por Allan Candido (allan@jobpago.com.br).

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